A respeito de informações e fotos que circulam nas mídias sociais sobre os imóveis em construção, referente ao Convênio: Substituição de Placas por Alvenaria, faz-se necessário os seguintes esclarecimentos:

• O Convênio objetiva a substituição de placas de muro por alvenaria;

Trata-se de um Convênio que concede o valor de R$ 10.000 (dez mil reais) por beneficiário para aquisição de materiais, ficando o beneficiário responsável pela execução da mão de obra. Norma esta firmada com o beneficiário, tornando-os cientes, no momento do Cadastro.

• O Convênio se divide em duas etapas:
• A primeira etapa libera a Parcela A no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), seguindo o Plano de Trabalho que contempla a execução do respaldo e cobertura do imóvel, apenas. Ou seja, caso o beneficiário realize outras etapas (benfeitorias) perderá a Parcela B;
• Ao término da primeira etapa, é realizada uma Prestação de Contas com fotos e Nota Fiscal por imóvel, sendo enviadas para AGEHAB, que posteriormente faz a vistoria in loco com o objetivo de verificar se realmente as informações encaminhadas são condizentes com o parecer do Engenheiro Fiscal, que compara as fotos da Prestação de Contas com as informações colhidas/registradas in loco;
• Após a conclusão do Parecer do Engenheiro Fiscal da AGEHAB, o Processo é encaminhado à Presidência da AGEHAB para análise e liberação da segunda etapa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que visa a conclusão do imóvel, a qual o município e os beneficiários estão aguardando.

O município tem trabalhado em busca da liberação da Parcela B, principalmente nesse momento de Pandemia do COVID-19.

A Equipe do Departamento de Habitação coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.