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Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

Celso Rosa Nunes

Telefone: 64 3655-0106 Ramal: 106

E-mail: securbmeioambiente@gmail.com

Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves Praça dos Três Poderes, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências
Departamentos

Lei nº 1.154/2018 - Art. 4 - Ficam modificadas as denominações e competências das Seguintes Secretarias:


[...]


II - Da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente:


Definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do Município nos aspectos físico territorial e urbanístico;


Promover estudos, normas e padrões de planejamento urbano, administrar a execução da política de desenvolvimento urbano no atinente a parcelamento, uso e ocupação do solo e ao sistema viário;


Compor e administrar banco de dados relativo a informações imobiliárias e socioeconômicas do Município, mantendo-o permanentemente atualizado, administrar o mapeamento físico em todas as dimensões do Município, mantendo atualizada a respectiva cartografia;


Restaurar e conservar prédios e logradouros públicos, no setor urbano do Município;


Organizar e coordenar a fiscalização ambiental para o controle e monitoramento das potenciais fontes de poluição existentes no Município;


Exercer o poder de polícia administrativa e gerenciar a imposição de penalidades;


Propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes à qualidade ambiental do ar, solo, água, ruídos e vibrações;


Elaborar e manter atualizados os cadastros e registros relativos a controle ambiental;


Estudar e propor áreas de proteção ambiental e de recomposição da vegetação ciliar no âmbito do Município;


Coordenar e executar programas que visem à reprodução e exploração da flora nativa, através do desenvolvimento sustentável e de educação ambiental;


Promover a limpeza pública.

Junta do Serviço Militar

Superintendente: Viviane Vieira da Silva

Telefone: 64 3655-0106

E-mail: securbmeioambiente@gmail.com

Endereço: Av. Presidente Tancredo neves, Praça Três Poderes, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Superintendente Municipal de Meio Ambiente

Superintendente: Viviane Vieira da Silva

Telefone: 64 3655-0106

E-mail: securbmeioambiente@gmail.com

Endereço: Av. Presidente Tancredo neves, Praça Três Poderes, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h