Enquete do levantamento Cultural do Município, Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Paranaiguara, por meio da Superintendência de Cultura, convida todos os fazedores de cultura para a etapa da Consulta Pública que visa coletar as demandas e necessidades da sociedade civil paranaiguaro para a melhor execução da Lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O objetivo é diagnosticar demandas e necessidades culturais dos fazedores de cultura do município de Paranaiguara-GO e outros aspectos relevantes para juntos, construirmos os editais da Lei Paulo Gustavo. Este questionário é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da referida Lei. Objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, bem como as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da Lei.

Quando será distribuido os recursos da Lei Paulo Gustavo ?

A previsão legal de sua execução é até 31 de dezembro de 2023. Ainda informamos, que os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei, e serão divulgados por meio de mecanismo legais como chamamentos públicos, editais ou prêmios, conforme melhor adequação com a regulamentação disposta.

Em fase de oitiva, para atuação com maior efetividade e eficiência, acolhendo as demandas da classe artóstica/cultural do município de Paranaiguara – GO, disponibilizamos o seguinte formulário como consulta pública: